O acesso, a navegação, as consultas e os serviços disponibilizados no site/aplicativo do Gradepen estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

1. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Através do (a) presente site/aplicativo do Gradepen são disponibilizados os serviços de soluções tecnológica na área de educação com o objetivo de fornecer em um ambiente único questões sobre temas variados para serem utilizados em avaliações institucionais para estudantes de diversos cursos.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar o(s) serviço(s) de preparação de provas, correção, compartilhamento de gabaritos e visualizar de forma automatizada assuntos com maiores dificuldades, o usuário confirma que leu e compreendeu o Termo de Uso e expressa concordância com seus termos.

3. DO CADASTRO

Para acessar as áreas de conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário que o Usuário realize cadastro no site/aplicativo do Gradepen, com a criação de um perfil com login e senha e o fornecimento de informações pessoais e funcionais. O Usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária, responsabilizando-se por sua fidedignidade.

Ao criar as questões na modalidade públicas, o Usuário está ciente que elas estão sendo utilizadas para treinar a Inteligência Artificial do Gradepen que poderá fornecer novas questões com a mesma temática.

As questões privadas não serão utilizadas pela Inteligência Artificial do Gradepen. Porém as questões privadas podem ser usadas como contexto para gerar novos dados para o próprio professor e o conteúdo produzido será disponibilizado apenas para o próprio professor.

4. DAS RESPONSABILIDADES

• 4.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços disponibilizados pelo Gradepen.
• 4.2. O Usuário é responsável pela sua própria conduta e por todas as atividades realizadas em sua conta. Isso significa que todo o conteúdo – incluindo textos, imagens e outros materiais, independentemente do formato ou estrutura técnica (coletivamente, "Conteúdo") – criado, transmitido, armazenado ou exibido em sua conta é de sua exclusiva responsabilidade, como da pessoa que criou ou introduziu o Conteúdo no Serviço. Esta responsabilidade se aplica independentemente de o Conteúdo ser mantido privado, compartilhado ou transmitido utilizando o Serviço ou qualquer aplicativo ou serviço de terceiros integrado ao Serviço Gradepen.
• 4.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
• 4.4. O Usuário do (a) site/aplicativo é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas.
• 4.5. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site e/ou aplicativo.
• 4.6. O Usuário é responsável pelo conteúdo compartilhado. Em caso de violações, tem ciência que o conteúdo pode ser retirado do ar.
• 4.7. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, de: (i) utilizar a Área para finalidades ilícitas; (ii) submeter à Área dados de terceiros sem a devida autorização; (iii) submeter à Área qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com o Serviço, tais como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, o Termo.

5. DIREITOS DE CONTEÚDO

Apesar de você ser o titular do Conteúdo armazenado no serviço Gradepen (sujeito aos direitos de terceiros), você reconhece e concorda que o Gradepen (e nossos licenciantes) detém todos os direitos legais, títulos e participações sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, todos os softwares que integram o Serviço, armazenados nos servidores do Gradepen, e todos os softwares do Gradepen utilizados por você ou por terceiros para permitir a captura do Conteúdo, ou quaisquer aplicativos de software do Gradepen para dispositivos compatíveis que permitam o acesso e uso do Serviço (o “Software Gradepen”).

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao concordar com estes Termos, você também concorda que os direitos sobre o Serviço e o Software Gradepen, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, como marcas, patentes, desenhos e direitos autorais, são protegidos por uma ou mais leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis, regulamentos e tratados, em acréscimo a este Termo.

Além disso, você concorda em não modificar, criar obras derivadas, ou de outra forma tentar extrair o código-fonte de qualquer Software Gradepen, salvo se expressamente autorizado de acordo com uma licença de fonte aberta, se tivermos dado a você permissão expressa, por escrito, ou se você for de outra maneira legalmente autorizado a fazê-lo, não obstante esta proibição.

7. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio site/aplicativo e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, independente de notificação expressa ou prévia. Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Administração visando atender ao interesse público.

8. DO FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site/aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca do Recife/PE.

Recife, 30 de junho de 2024